Número: 1934

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n.º 1934, de 21 de novembro de 2025.

Exclui beneficiário e efetua o rerrateio da pensão.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as informações e o despacho exarado no Processo Administrativo nº 2575/2025;

Considerando art. 40, ^§7º da Constituição Federal; nos termos do art. 29, inc. I da Lei 3.852/2001;

RESOLVE:

Art. 1º - Excluir o dependente Mauro Roberto Moura de Lima, por motivo de ter completado a idade limite, do benefício da pensão por morte da servidora Luthiani Silva de Moura, a contar de 25.08.2025.

Art. 2º - O valor atual da pensão é de R$ 1.329,11 (Mil trezentos e vinte e nove reais e onze centavos), e será rerrateado na seguinte proporção e tempo:

Thaylani de Moura Patrício – filha – 100% – até 08 de agosto de 2034.         

Art. 3º - O valor será custeado pelo FAPS – Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais e corrigido pelo critério da paridade.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de novembro 2025.

José Antônio Flach Werle

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

Leonardo Antunes Pinto

Secretário Municipal de Administração.