Portaria n.º 1921, de 14 de novembro de 2025. Designa servidora para exercer a função de responsável pelo lançamento e aprovação das Ordens de Compra relativas a instrumentos contratuais firmados com Organizações da Sociedade Civil - OSCs.


  • Número: 1921



  • Ano: 2025



  • Tipo: Portaria



  • Portaria n.º 1921, de 14 de novembro de 2025.

     

     

    Designa servidora para exercer a função de responsável pelo lançamento e aprovação das Ordens de Compra relativas a instrumentos contratuais firmados com Organizações da Sociedade Civil - OSCs.

     

     

             O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais;

     

    Considerando a necessidade de estabelecer, de forma clara e objetiva, a responsabilidade pelo lançamento, aprovação e encaminhamento das Ordens de Compra referentes às parceiras e convênios firmados com Organizações da Sociedade Civil – OSCs;

     

    Considerando os procedimentos administrativos inerentes à execução das despesas relacionadas a Termos de Fomento, Teremos de Colaboração e Convênios celebrados pelo Munícipio;

     

             Considerando o Memorando do Gabinete do Prefeito, n.º 432/2025, constante no Processo Administrativo n.º 2489/2025.

     

             RESOLVE:

     

             Art. 1º - Designar a servidora Sara Daiuse Oliveira Veron, matrícula nº 6420, investida no cargo de Diretora de Articulação com a Sociedade Civil, para exercer a função de responsável pelo lançamento e aprovação das Ordens de Compra relativas a instrumentos contratuais firmados com Organizações da Sociedade Civil – OSCs, em especial:

    I – Termos de Fomento;

    II – Termos de Colaboração; e

    III – Convênios.  

     

                 

     

    Art. 2º - Compete, ainda, à servidora designada promover o encaminhamento das respectivas Ordens de Compra à Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFA, para adoção das providências necessárias ao empenho da despesa.

     

    Art. 3º - Fica autorizada a servidora designada a acessar e operar os sistemas eletrônicos de gestão das ordens de compra utilizados pelo Poder Executivo Municipal, exclusivamente para o desempenho das atribuições previstas nesta Portaria.

     

    Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                 

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, de 14 de novembro de 2025.

     

     

     

     

    José Antônio Flach Werle

    Prefeito Municipal.

    Registre-se e publique-se.

     

     

     

     

    Leonardo Antunes Pinto

    Secretário Municipal de Administração.


  • Data da Publicação: 14/11/2025


    • Anexos