Número: 1874

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n. º 1874, de 05 de novembro de 2025.

Concede adicional de Insalubridade em Grau Máximo.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 2110/2025;

Considerando a Instrução Normativa N.º 001, de 26 de agosto de 2024, que recepciona Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP – Da Empresa NR9 ENGENHARIA AMBIENTAL E SEGURANÇA DO TRABALHO;

            RESOLVE:

  Art. 1º - Conceder adicional de Insalubridade em Grau Máximo (40%) - Conforme Item 5.14.4 do LTIP - ao servidor listado abaixo, investido em cargo de provimento efetivo de Operário, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação. A contar de 13 de outubro de 2025.

            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de novembro de 2025.

José Antônio Flach Werle

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

Leonardo Antunes Pinto

Secretário Municipal de Administração.