DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - ALVARÁ SANITÁRIO (2022)
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - ALVARÁ SANITÁRIO (2022)
- Publicado em: 11/01/2022 às 00:00 | Imprimir
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, informa ao público-alvo (comércios de alimentos, estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde), os documentos necessários para solicitação de vistoria e alvará sanitário conforme a área de atuação.
Os documentos devem ser entregues na Vigilância Sanitária, localizada junto a Secretaria Municipal de Saúde (na Rua Fernando Machado, nº 2899), das 8 horas até às 11 horas e das 14 horas até às 15h30min. Na ocasião, será agendada a data para vistoria. Após a entrega dos documentos, o setor tem o prazo mínimo de 15 dias para realizar a vistoria e liberar o alvará.
Mais informações pelo número (55) 3352-9012.
Área de Comércio de Alimentos
Abrange os seguintes estabelecimentos:
Açougue
Alimentos Para Pronta Entrega
Bar
Comércio Ambulante
Comércio Atacadista
Comércio de Alimentos Congelados
Comércio de Balas, Chocolates, Caramelos e Similares
Comércio de Frutas e Hortaliças
Comércio de Produtos de Confeitaria
Comércio de Produtos de Panificação (Padarias)
Comércio de Secos e Molhados
Comércio de Sorvetes e Gelados
Depósito de Alimentos Perecíveis
Depósito de Alimentos Não Perecíveis
Depósito de Bebidas
Depósito de Sorvetes e Gelados
Importadora de Distribuidora de Alimentos
Lancheria
Peixaria
Restaurante
Hotel com Refeições
Motel com Refeições
Transporte de Alimentos
Mercado, Supermercado, Outros.
Documentos padrões necessários:
- Requerimento padrão solicitando Licença Sanitária (Alvará Sanitário), constando dados completos e ramo de atividade da empresa;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ atualizado, constando o ramo de atividade de interesse OU registro com CPF, se Pessoa Física;
- Comprovante de Limpeza e Desinfecção do Reservatório de Água, e da realização do Controle de Pragas.
Documentos específicos para Transporte de Alimentos:
- Requerimento padrão solicitando Licença para Transporte de Alimentos.
Cópia do documento do veículo.
Área de Estabelecimentos de Saúde
Abrange os seguintes estabelecimentos:
Ambulatório de Enfermagem
Posto de Saúde/Ambulatório
Serviço de Ultrassonografia
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
Clínica de Fisiatria
Clínica de Fisioterapia
Clínica de Vacinas
Clínica Médica sem Procedimentos
Clínica e/ou Consultório de Fonoaudiologia
Comunidades Terapêuticas
Consultório Médico
Consultório de Psicologia
Consultório de Nutrição
Consultório Veterinário
Consultório Odontológico sem Raios X
Consultório de Enfermagem
Ambulatório Veterinário
Consultório Odontológico com Raios X
Clínica médica com procedimentos (Sem Procedimentos Invasivos)
Hospital Veterinário
Posto de Coleta de Laboratório
Serviço de Bronzeamento por Emissores UV
Transporte de Pacientes (ambulâncias) - Não Caracterizados como de Urgência/Emergência
Drogaria
Sala de Vacinas
Consultório/Clínica – Estética (Biomédico)
Documentos padrões necessários:
- Requerimento padrão solicitando Licença Sanitária (Alvará Sanitário), constando dados completos e ramo de atividade da empresa;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ atualizado, constando o ramo de atividade de interesse OU registro com CPF, se Pessoa Física;
- Termo de Declaração de Responsabilidade Técnica pelo estabelecimento - Anotação de Responsabilidade Técnica – Conselho;
- Cópia da Carteira Profissional, ou Diploma;
- Comprovante de Limpeza e Desinfecção do Reservatório de Água, e da realização do Controle de Pragas.
Documentos específicos para:
Ambulatório de Enfermagem
Ambulatório Veterinário
Posto de Saúde/Ambulatório
Clínica de Fisiatria
Clínica de Fisioterapia
Clínica de Vacinas
Clínica Médica sem Procedimentos
Consultório Odontológico
Consultório Veterinário
Consultório de Enfermagem
Hospital Veterinário
Posto de Coleta de Laboratório
Consultório/Clínica – Estética (Biomédico)
- Cópia do contrato com empresa responsável pela Coleta de Resíduos (lixo especial – séptico – perfurocortantes) ou declaração de que não é gerador.
Documentos específicos para Clínica de Fisioterapia:
- Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades conforme serviço prestado;
- Certificado(s) de Habilitação(ões), Carteiras Profissional(is) – Capacitação/Cursos.
Documentos específicos para Comunidades Terapêuticas:
- Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades conforme serviço prestado.
Documentos específicos para Consultório Odontológico com Raios X:
- Cópia do Levantamento Radiométrico Ambiental do equipamento de Raios-X.
Documentos específicos para Drogarias:
Anexos da Portaria SES Nº 461/2019, disponível no link https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/carga20190842/27144235-461.pdf
Anexos da Portaria Federal 587/11, disponível no link
https://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/noticias/secretaria-de-saude/66959-anexo-portaria-587
Documentos específicos para Posto de Coleta de Laboratório:
ANEXOS da Portaria Estadual 234/09, disponível no link https://www.cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/201612/15130632-1337611182-portaria-234-2009-documentacao-solicitacao-licenca-sanitaria-de-laboratorios-de-analises-clinicas-e-postos-de-coleta.pdf.
Documentos específicos para Sala de Vacinas:
- Termo de Declaração de Responsabilidade Técnica pelo estabelecimento (profissional substituto);
- Cópia da Carteira Profissional (profissional substituto);
- Cópia do Cadastro no CNES e posterior inclusão de cadastro no SIPNI-Web na Secretaria Municipal de Saúde;
- Cópia do contrato com empresa responsável pela Coleta de Resíduos;
- Aplicar roteiro de inspeção como auto-inspeção.
Área de Estabelecimentos de Interesse para a Saúde:
Abrange os seguintes estabelecimentos:
Albergues
Barbearia
Gabinete de Podólogo/Pedicure
Hotéis - Motéis - Pensões
Instituto de Beleza
Lavanderia Comum
Necrotério - Cemitério - Crematório
Residencial para Idosos
Saunas
Spas
Serviço de Massoterapia
Ótica
Escolas de Educação Infantil
Estações Rodoviárias e Ferroviárias
Reservatório de Água Potável
Sistemas de Abastecimento Público e Privado
Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água
Soluções Alternativas Individuais de Abastecimento de Água
Empresa de Transporte
Distribuidora sem Fracionamento
Comércio em Geral
Transportadora de Medicamentos, Drogas e Insumos Farmacêuticos
Transportadora e Comércio de Correlatos
Academia de Ginástica
Clube Esportivo e/ou de Lazer
Casa de Diversão e/ou Espetáculo
Circo
Comércio de Animais e/ou Canil
Comércio, Distribuição (sem fracionamento) e Transporte de Cosméticos e/ou Saneantes
Estádio de Futebol
Ginásio de Esportes
Faculdade e Curso Técnico na Área da Saúde
Feiras e Eventos
Unidade Prisional
Gabinete de Tatuagem
Laboratório de Prótese Dentária
Serviço de Desinsetização e Controle de Pragas e/ou Limpeza e Desinfecção de Reservatórios
Serviço de Estética (sem profissional médico)
Documentos padrões necessários:
- Requerimento padrão solicitando Licença Sanitária (Alvará Sanitário), constando dados completos e ramo de atividade da empresa;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ atualizado, constando o ramo de atividade de interesse OU registro com CPF, se Pessoa Física;
- Comprovante de Limpeza e Desinfecção do Reservatório de Água, e da realização do Controle de Pragas.
Documentos específicos para Academia de Ginástica:
- Cópia da Certidão de Inscrição no CREF2;
- Cópia da Carteira Profissional do Responsável Técnico.
Documentos específicos para Clube Esportivo e/ou de Lazer - com piscina de uso coletivo:
- Termo de Declaração de Responsabilidade Técnica pelo estabelecimento;
- Cópia da Carteira Profissional do Responsável Técnico;
- Cópia da Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica.
Documentos específicos para Distribuidora de Cosméticos, Saneantes:
- Termo de Declaração de Responsabilidade Técnica pelo estabelecimento;
- Cópia da Carteira Profissional do Responsável Técnico;
- Cópia da Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica.
Documentos específicos para Escolas de Educação Infantil:
- Cópia das Carteiras Profissionais ou Diploma;
- Declaração de Responsabilidade Técnica pela Área da Saúde. Declarando ser responsável pela implantação e implementação das ações preconizadas na Portaria Estadual nº 172/2005. Admite-se: Enfermeiro, Médico, Nutricionista, profissionais com especialização em saúde pública, e profissionais da educação com especialização em saúde infantil;
- Declaração de Responsabilidade Técnica pela Área da Alimentação;
- Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades conforme serviço prestado;
- Declaração das faixas etárias atendidas e capacidade instalada para atendimento (número máximo de crianças a serem atendidas pelo EEI por faixa etária, por turno).
Documentos específicos para Gabinete de Podólogo:
- Certificado de Habilitação.
Documentos específicos para Gabinete de Podólogo/Pedicure, Gabinete de Tatuagem e Instituto de Beleza:
- Cópia do contrato com empresa responsável pela Coleta de Resíduos (lixo especial – séptico – perfurocortantes), ou declaração de que não é gerador.
Documentos específicos para Laboratório de Prótese Dentária:
- Cópia da Carteira Profissional do Responsável Técnico;
- Termo de Declaração de Responsabilidade Técnica pelo estabelecimento - Anotação de Responsabilidade Técnica – Conselho;
- Comprovante de Inscrição no Conselho Regional (do profissional e do laboratório).
Documentos específicos para Ótica:
- Cópia do Diploma de Técnico em Ótica;
- Livro de registro, para abertura, OU declaração que o registro é informatizado.
Documentos específicos para Residencial para Idosos:
- Termo de Declaração de Responsabilidade Técnica pelo estabelecimento - Anotação de Responsabilidade Técnica – Conselho;
- Cópia da Carteira Profissional do Responsável Técnico;
- Cópia do Regimento Interno;
- Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades conforme serviço prestado;
- Certificado (s) de Habilitação (ões), Carteiras Profissional (is) – Capacitação/Cursos;
- Declaração da capacidade instalada para atendimento aos clientes;
- Cópia de contrato com empresa responsável pela Coleta de Resíduos (lixo especial – séptico – perfurocortantes);
- Cópia da aplicação de Roteiro de Inspeção (LIPI’s) como auto-inspeção.
Documentos específicos para Serviço de Desinsetização e Controle de Pragas e/ou Limpeza e/ou Desinfecção de Reservatórios:
- Termo de Declaração de Responsabilidade Técnica pelo estabelecimento - Anotação de Responsabilidade Técnica – Conselho;
- Cópia da Carteira Profissional do Responsável Técnico;
- Licença Ambiental – Meio Ambiente/FEPAM;
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, comprovante de contrato com empresa responsável pela Coleta de Resíduos.
Documentos específicos para Serviço de Estética (sem profissional médico):
- Termo de Declaração de Responsabilidade Técnica pelo estabelecimento - Anotação de Responsabilidade Técnica – Conselho;
- Cópia da Carteira Profissional ou Diploma;
- Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades conforme serviço prestado;
- Certificado(s) de Habilitação(ões), Carteiras Profissional(is) – Capacitação/Cursos;
- Cópia de contrato com empresa responsável pela Coleta de Resíduos (lixo especial – séptico – perfurocortantes).
Documentos específicos para Serviço de Massoterapia:
- Cópia do comprovante de Capacitação Profissional.
Documentos específicos para Transportadora de Medicamentos, Drogas e Insumos Farmacêuticos e para Transportadora e Comércio de Correlatos:
- Requerimento padrão solicitando Licença para Transporte de Medicamentos, Drogas e Insumos;
- Farmacêuticos e/ou Comércio de Correlatos;
- Cópia do documento do veículo.