- Número: 6529
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Decretos
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
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Determina retorno de expediente integral para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e dá outras providências.
- Número: 6527
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Cancela a realização das Programações alusivas ao Dia do Pajador e da Comenda Sepé Tiarajú de 2022.
- Número: 6515
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Regulamenta os honorários advocatícios de sucumbência dos advogados públicos e dá outras providências.
- Número: 6514
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Proíbe os Bailes e Pistas de dança, e dá outras providências.
- Número: 6509
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6506
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Cessa as atividades dos Anos Finais do Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Érico Veríssimo.
- Número: 6504
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Fixa calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2022 em São Luiz Gonzaga.
- Número: 6503
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Cancela a realização de Eventos relacionados ao Carnaval 2022, e dá outras providências
- Número: 6502
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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