Homologa a Resolução 22/2021, do Conselho Municipal de Educação, que Dispõe sobre o Regimento Escolar, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Érico Veríssimo do Sistema Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga/RS.
Número: 6462
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.462, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Homologa a Resolução 22/2021, do Conselho Municipal de Educação, que Dispõe sobre o Regimento Escolar, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Érico Veríssimo do Sistema Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga/RS.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o Oficio nº 312/2021, da Secretaria Municipal da Educação e Esporte,
D E C R E T A:
Art.1º Fica homologada a Resolução 22/2021, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre o Regimento Escolar, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Érico Veríssimo do Sistema Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga/RS, constante no anexo único deste Decreto.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de dezembro de 2021.
Laureano Castilho
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 14/12/2021