Homologa a Resolução 10/2021, do Conselho Municipal de Educação, que Dispõe sobre o Regimento Escolar, da Escola Municipal de Educação Infantil José Leovegildo Alves Paiva do Sistema Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga/RS.


  • Número: 6464



  • Ano: 2022



  • Tipo: Decreto



  •                                                        

    DECRETO Nº. 6.464, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

     

     

     

    Homologa a Resolução 10/2021, do Conselho Municipal de Educação, que Dispõe sobre o Regimento Escolar, da Escola Municipal de Educação Infantil José Leovegildo Alves Paiva do Sistema Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga/RS.

     

     

     

      O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal,

     

      Considerando o Oficio nº 312/2021, da Secretaria Municipal da Educação e Esporte,

     

     

     

    D E C R E T A:

     

     

                   Art.1º Fica homologada a Resolução 10/2021, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre o Regimento Escolar, da Escola Municipal de Educação Infantil José Leovegildo Alves Paiva do Sistema Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga/RS, constante no anexo único deste Decreto.

     

     

       Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     

                        

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de dezembro de 2021.

     

     

     

    Laureano Castilho

    Prefeito Municipal em exercício

    Registre-se e Publique-se

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento

     

     

     


  • Data da Publicação: 14/12/2021


    • Anexos