- Número: 6911
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
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Regulamenta as funções dos Agentes de Contratação, das Equipes de Apoio e da Comissão de Contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno no âmbito do Município de São Luiz Gonzaga, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Lei nº 6.544, de 19 de janeiro de 2023.
- Número: 6910
- Ano: 2023
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6909
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6908
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
- Número: 6907
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6906
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6905
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Estabelece Horário Especial para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
- Número: 6904
- Ano: 2023
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Transfere Titularidade de Ponto de Táxi
- Número: 6903
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6902
- Ano: 2023
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6901
- Ano: 2023
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6900
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Determina o Retorno do Expediente Ordinário na Secretaria Municipal de Educação e Esporte
- Número: 6899
- Ano: 2023
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6898
- Ano: 2023
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6897
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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