Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica


  • Número: 6897



  • Ano: 2023



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.897, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

                                                                                                                                                                  

    Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.                                         

    D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    Unidade

    1401 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  

    Valor:

    R$ 20.000,00 

    Fonte de recurso:

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

    TABELA 1

    Órgão:

    13 ENCARGOS ESPECIAIS

    Unidade

    1301 ENCARGOS ESPECIAIS – AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA

    Função:

    28 ENCARGOS ESPECIAIS

    Subfunção:

    0846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 

    Programa:

    0000 ENCARGOS ESPECIAIS – AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA

    Ação:

    0,024 PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO    

    Elemento:

    339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 

    Valor:

    R$ 10.000,00 

    Fonte de recurso:

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

    TABELA 2

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

    14 1401 13 0392 0530 2,123 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    R$ 20.000,00 

    TABELA 1

    02 0201 04 0122 0110 2,004 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – RV 0500 – GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

    R$ 10.000,00 

    TABELA 1

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de fevereiro de 2023.             

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

    Registre-se e publique-se.

     

     

    Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 03/02/2023


    • Anexos