- Número: 5289
- Ano: 2013
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.
- Número: 5261
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Institui o Serviço Municipal de Transporte de Passageiros por meio de Motocicletas.
- Número: 5240
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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ANEXOS PPA 2014-2017
- Número: 5227
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
- Número: 5227
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
- Número: 5227
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. PPA
- Número: 5227
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. (consolidada até 15/09/2017)
- Número: 5079
- Ano: 2011
- Tipo: Plano de Carreira dos Servidores
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Estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
- Número: 5073
- Ano: 2011
- Tipo: Plano de Carreira do Magistério
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