- Número: 6337
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do município de São Luiz Gonzaga, das suas autarquias e fundações, fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de que trata a Lei Complementar nº 3852, de 18 de julho de 2001, autoriza a adesão a Plano de Benefícios Previdenciários, e dá outras providências.
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6329
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6328
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2021.
- Número: 6327
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6326
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2021.
- Número: 6325
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza a doação de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE e dá outras providências.
- Número: 6324
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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