- 02/08/2023
A situação do município em relação ao contrato firmado com a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) foi pauta de reunião na última terça-feira (30). Cumprindo agenda em Porto Alegre, o prefeito Sidney Brondani esteve reunido com a superintendente de Relações Institucionais da CORSAN, Samanta Popow Takimi, para tratar sobre a assinatura de termo aditivo do contrato.
A convite do prefeito, a reunião foi acompanhada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Laureano Castilho e os vereadores Claudio Pereira; Paulo César da Trindade Garcia; Rose Grings; Misael Porto; Adão Schmitz; Edmar de Matos; João Iuri de Oliveira e Nodir Maronese.
Durante a reunião, a superintendente detalhou o termo aditivo e a situação do contrato caso o novo documento não seja assinado. Conforme Samanta Takimi, sem a assinatura do termo aditivo, o contrato entre a Corsan e o município seria “precário”, precisando ser adequado para atender as metas do Marco Regulatório da Lei Federal nº 14.026/2021.
Com o termo aditivo, além da prorrogação do prazo do contrato até 2062 (o qual atualmente encerraria em 2043), seria incluído um plano de metas conforme o marco regulatório. De acordo com essas metas, até o ano de 2033, 99% da água e 90% do sistema de esgoto e saneamento da área urbana deverão estar concluídos e ofertados a população. Também é prevista a universalização da água, incluindo as áreas abastecidas pelo município. Ainda conforme a superintendente, os valores de 10% das ações da CORSAN vendidas, serão divididas entre os municípios gaúchos que tenham o aditivado com a companhia.
O prefeito de São Luiz Gonzaga, Sidney Brondani, comentou sobre a reunião. “Agradeço a superintendente Samanta Popow Takimi por nos atender e sanar as dúvidas existentes. A Lei Federal do Marco Regulatório, que obriga os municípios a terem esse percentual de atendimento de água e esgoto e também adequar o seu contrato de metas com a CORSAN até 2033, precisa ser cumprida. A privatização da CORSAN (Lei Estadual nº 15.708/2021) é de competência do Estado, mesmo apresentando itens dentro da própria lei que incluem e são obrigações dos municípios. No fim, são leis e devem ser cumpridas. Precisamos analisar a situação e decidir o que será melhor para o município conforme a situação atual”, destacou.
Brondani também agradeceu a presença dos vereadores que aceitaram o convite do Executivo Municipal para participar da reunião. “Juntos vamos debater e decidir o que será melhor para a nossa população”, afirmou. O município tem até o dia 16 de dezembro de 2021 para realizar a assinatura do termo aditivo do contrato com a CORSAN.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga
Foto: Divulgação
