Matrículas e rematrículas na Rede Municipal de Ensino encerram em dezembro

Está aberto o período de matrículas e rematrículas para a rede municipal de ensino de São Luiz Gonzaga. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte – SEMECE, estão sendo ofertadas matrículas para estudantes na Educação Infantil (tempo Integral e Parcial) e Ensino Fundamental.

EDUCAÇÃO INFANTIL TURNO INTEGRAL (ATÉ 11 DE DEZEMBRO) - Os pais ou responsáveis por crianças que completarem 4 anos até 31 de março de 2016 são obrigados  a efetuar a  matrícula na pré-escola, conforme estabelece  a  Lei  Federal 12.796/2013. Desta forma, até o dia 11 de dezembro de 2015 serão efetivadas rematrículas e matrículas para a etapa da Educação Infantil (Tempo Integral).

As rematrículas deverão ser efetivadas direto na escola para qual o aluno foi designado, conforme o zoneamento. Já as matrículas das crianças cadastradas na central de vagas serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE, localizada na Rua São João, nº 1620, em data a ser agendada dentro do período supracitado.

ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA PARCIAL (ATÉ 18 DE DEZEMBRO) - Os pais ou responsáveis por menores a partir dos 6 anos de idade são obrigados a efetivar a matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental conforme prevê a Lei Federal 11.274/2006. Assim, as crianças que completarem 6 anos até 31 de março de 2016 deverão ser matriculadas no 1º Ano do Ensino Fundamental.

Segundo a SEMECE, as rematrículas e matrículas deverão ser realizadas diretamente na escola, assim como as matrículas para as turmas de Pré-Escola em turno parcial, que funcionam nas escolas de Ensino Fundamental, serão realizadas na própria escola.

ATENÇÃO - O período de rematrículas e matrículas nas escolas de Ensino Fundamental serão somente até 18 de dezembro de 2015. Os pais de menores que não efetivarem rematrícula ou matrícula de menor até 18 anos incompletos poderão ser responsabilizados na forma da Lei. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)