Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Para a apreciação de Projetos de Lei (PL) de grande importância para o Executivo Municipal e para a comunidade, o prefeito de São Luiz Gonzaga, Sidney Brondani, solicitou uma sessão extraordinário durante o período de recesso da Câmara de Vereadores. A sessão ocorre na segunda-feira (20), às 10 horas.

Ao todo, sete PLs foram encaminhados. O PL 06/2020, dispõe sobre o programa “IPTU 2020”, definindo o calendário de arrecadação do imposto e taxas correlatas, além do calendário de descontos e parcelamentos do IPTU. Já os projetos de lei 07/2020 e 08/2020, tratam de alterações no Sistema Previdenciário do Servidor Público Municipal (PREVIM) e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município.

O PL 09/2020 encaminha para a apreciação dos vereadores o índice de reajuste salarial dos servidores do quadro geral da Prefeitura de São Luiz Gonzaga – definido em 5% - e do magistério municipal, fixado em 12,84% pelo Governo Federal. Ainda abordando reajustes, o PL 10/2020 autoriza o município a realizar a reposição da inflação – de 4,48% - para os beneficiários do Fundo de Aposentadorias e Pensões.

A Administração Municipal também encaminhou o PL 12/2020 para a contratação temporária de 30 professores de diversas áreas. Outro Projeto de Lei encaminhado, busca abrir crédito adicionais suplementares e especiais no orçamento anual de 2020 para a manutenção de ações do Programa Bolsa Família, das atividades da Assistência Farmacêutica e para obras e instalações realizadas pela Secretaria de Obras e Viação.  

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga