Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

A Administração Municipal continua trabalhando intensamente para solucionar um déficit social histórico em São Luiz Gonzaga, o qual se instalou no município há mais de 40 anos.  Em março de 2017, uma comissão de trabalho foi nomeada pelo prefeito Sidney Brondani para promover a regularização fundiária em São Luiz Gonzaga. Desde então, o grupo se reúne semanalmente para discutir e analisar formas de viabilizar o processo.

Os estudos do grupo de trabalho tiveram como eixo a Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017. Essa norma alterou as definições que regem o direito de propriedade a pessoas que detém a posse de terrenos pertencentes aos municípios. Complementando o processo, também foram analisadas as leis municipais 5.564/15 e 5.745/17, que definem a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e proporcionam autonomia para quem ocupa essas áreas de realizar o processo.

Além da discussão das leis, os envolvidos participaram de curso sobre a regularização fundiária, contataram municípios que estão implantando o processo e receberam a assessoria de órgãos especializados, além de buscarem parcerias para que o processo gerasse o menor impacto financeiro possível aos moradores. 

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Proposta de governo da atual gestão, a regularização fundiária avançou de forma significativa em 2017. Graças a dedicação do grupo de trabalho e o aporte da assessoria jurídica do município, por meio do advogado João Paulo Jornada Silveira, o processo deverá iniciar em breve. Como resultado desses esforços, foi elaborado o modelo de Certidão de Regularização Fundiária (CRF).

O documento, que terá o mesmo valor legal da Escritura Pública, foi encaminhado no dia 11 de janeiro para análise do Cartório de Registro de Imóveis. “Assim que o titular do cartório realizar a análise sobre o modelo de certidão e tivermos um retorno positivo, daremos início a regularização fundiária nos imóveis que já possuem matrícula, como é o caso dos bairros Joaquim Nascimento, Trinta e Floresta. Pedimos que os moradores aguardem com tranquilidade. Após a conclusão desta etapa, o Executivo Municipal irá se manifestar oficialmente para informar a comunidade como será realizada a regularização fundiária”, afirmou o prefeito Sidney Brondani.

As primeiras certidões deverão ser entregues pelo Executivo são-luizense, de forma gratuita, ainda no primeiro semestre de 2018.  

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga

Foto: Arquivo / Prefeitura de São Luiz Gonzaga