Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

O Governo Federal, por meio da Portaria nº 755, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de março, reconheceu o Decreto de Situação de Emergência no município de São Luiz Gonzaga em decorrência da estiagem que assolou a região nos últimos meses.

O Decreto Municipal nº 7.538 foi publicado pela Prefeitura de São Luiz Gonzaga no dia 24 de janeiro, com a presença da coordenadoria regional de Defesa Civil no gabinete. Na oportunidade, o município enfrentava uma série de dificuldades e incontáveis prejuízos em decorrência da escassez de chuvas, tornando necessária a elaboração do decreto, o qual foi reconhecido posteriormente pelo Governo do RS em 18 de fevereiro.

Com o reconhecimento da situação de emergência, ficam autorizadas ao Município, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), em situação emergência, se necessário, as dispensas de licitação aos contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários advindos da estiagem.

(Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)