- Número: 4254
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Estabelece Ponto Facultativo, e dá outras providências.
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Altera a redação do decreto nº 4.165, de 07 de maio de 2014.
- Número: 4251
- Ano: 2014
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014 .
- Número: 4250
- Ano: 2014
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4249
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2014.
- Número: 4247
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4246
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2014.
- Número: 4245
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento anual de 2014.
- Número: 4244
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014 e dá outras providências.
- Número: 4241
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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