- Número: 7
- Ano: 2015
- Tipo: Portaria
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Leis e Decretos
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Nomeia Auxiliares de Saúde Bucal, aprovadas no Concurso Público.
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Nomeia Agentes Administrativos II, aprovados no Concurso Público.
- Número: 6
- Ano: 2015
- Tipo: Portaria
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Regulamenta a concessão dos títulos de CIDADÃO SÃOLUIZENSE e CIDADÃO HONORÁRIO.
- Número: 5443
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera a Lei nº 2.334/1990 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
- Número: 5442
- Ano: 2014
- Tipo: Regime Jurídico
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2014.
- Número: 5441
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera lotação de cargo constante na Lei nº 4.700/2009 que Estabelece a organização do Gabinete do Prefeito, das Secretarias Municipais e dos demais órgãos do Poder Executivo e revoga órgão e cargo criado pela Lei nº 5.349/2014.
- Número: 5439
- Ano: 2014
- Tipo: Plano de Carreira dos Servidores
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 5435
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2014.
- Número: 5433
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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