- Número: 6360
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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O Presidente da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do artigo 39, inciso II, alínea j), da Resolução de Plenário 02/2021 – Regimento Interno, e, por simetria, do artigo 66, §3º, da CF/1988, FAÇO SABER, que a Vereadora Roseli de Oliveira Grings encaminhou Projeto de Lei Legislativo, a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga aprovou, em 23/08/2021, e, por haver sansão tácita do Prefeito Municipal, promulgo a seguinte Lei:
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Luiz Gonzaga para o Exercício Financeiro de 2022.
- Número: 6361
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Denomina Campo de Futebol no Bairro Auxiliadora como “Centro Esportivo Luiz Paulo Garcia da Silva Chileno”
- Número: 6357
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
- Número: 6355
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6354
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
- Número: 6352
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2021.
- Número: 6349
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Denomina a Unidade 07 integrante do Plano de Estratégia da Saúde da Família de “ESF Dr. Emir Reisdorfer”
- Número: 6340
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6339
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6338
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do município de São Luiz Gonzaga, das suas autarquias e fundações, fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de que trata a Lei Complementar nº 3852, de 18 de julho de 2001, autoriza a adesão a Plano de Benefícios Previdenciários, e dá outras providências.
- Número: 6337
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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