- Número: 4492
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Designa nomenclatura a Estratégia Saúde da Família – ESF.
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Substitui membro titular e suplente da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI, e dá outras providências.
- Número: 4491
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências.
- Número: 4490
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
- Número: 4486
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Estabelece Ponto Facultativo, e dá outras providências.
- Número: 4485
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
- Número: 4484
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
- Número: 4482
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2015.
- Número: 4481
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
- Número: 4480
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Fixa o horário de funcionamento dos setores da Secretaria Municipal de Saúde no dia 30 de Setembro de 2015.
- Número: 4479
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre a Homologação do Plano Municipal de Turismo de São Luiz Gonzaga e dá outras providências.
- Número: 4478
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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