- Número: 5486
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
- Número: 5481
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2015.
- Número: 5480
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a permutar imóvel, conforme especifica, e dá outras providências.
- Número: 5479
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2015.
- Número: 5476
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2015.
- Número: 5475
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Altera a Lei nº 5.366/2014 que alterou a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, criando 01 (um) Cargo de Farmacêutico, de provimento efetivo, e dá outras providências.
- Número: 5474
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Altera a Lei nº 5.366/2014 que alterou a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, criando 01 (um) Cargo de Farmacêutico, de provimento efetivo, e dá outras providências.
- Número: 5474
- Ano: 2015
- Tipo: Plano de Carreira dos Servidores
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