- Número: 5551
- Ano: 2015
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luiz Gonzaga para o Exercício Financeiro de 2016. LOA 2016
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Denomina o Prédio da Sede da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga como “Paço Municipal Sepé Tiaraju.”
- Número: 5550
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Cria o Distrito Industrial II no Município de São Luiz Gonzaga, estabelece incentivos à instalação de indústrias, institui o Programa de Desenvolvimento Industrial (PDI) e o Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) e dá outras providências.
- Número: 5549
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
- Número: 5540
- Ano: 2015
- Tipo: LDO
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
- Número: 5537
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a Permitir o Uso de bem municipal.
- Número: 5536
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Acrescenta atribuições a cargos constantes na Lei nº 5.079/2011 que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providencias.
- Número: 5535
- Ano: 2015
- Tipo: Plano de Carreira dos Servidores
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Institui o “DIA DO ARTISTA MISSIONEIRO” na Cidade de São Luiz Gonzaga e dá outras providências.
- Número: 5534
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2015.
- Número: 5530
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, criando 09 (nove) Cargos de Merendeiro e 01 (um) cargo de Psicopedagogo Clínico, de provimento efetivo, e dá outras providências.
- Número: 5529
- Ano: 2015
- Tipo: Plano de Carreira dos Servidores
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