- Número: 4660
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4659
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016.
- Número: 4658
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4657
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Designa comissão organizadora da 6ª Conferência Municipal das Cidades.
- Número: 4656
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4655
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4654
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4653
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4651
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4650
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Altera o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre Crédito Especial.
- Número: 4649
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional especial e suplementar no orçamento anual de 2016.
- Número: 4648
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4647
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4646
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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