- Número: 4690
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2016.
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4689
- Ano: 2016
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4687
- Ano: 2016
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4685
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4683
- Ano: 2016
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4682
- Ano: 2016
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4681
- Ano: 2016
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Abe crédito adicional especial e suplementar no orçamento anual de 2016.
- Número: 4679
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2016.
- Número: 4678
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Altera o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito especial.
- Número: 4677
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4676
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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