- Número: 4886
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
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Prorroga Mandato dos membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI.
- Número: 4884
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Fixa tarifa para Transporte Coletivo Urbano de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências.
- Número: 4883
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo no Município de São Luiz Gonzaga - RS.
- Número: 4882
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2017.
- Número: 4881
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4880
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2017.
- Número: 4879
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Nomeia os integrantes do Fórum Municipal de Educação do Município de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências.
- Número: 4878
- Ano: 2017
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4877
- Ano: 2017
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2017.
- Número: 4876
- Ano: 2017
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4875
- Ano: 2017
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Aprova o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências.
- Número: 4874
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4873
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4872
- Ano: 2017
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