- Número: 5813
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Atribui gratificação aos servidores que integram a equipe de apoio do Pregoeiro.
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito especial e suplementar no orçamento anual de 2018.
- Número: 5811
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito suplementar no orçamento anual de 2018.
- Número: 5810
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2018.
- Número: 5805
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2018.
- Número: 5801
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Extingue cargo de confiança de Assessor das Comissões Permanentes de Infraestrutura e Bem Estar Social na Câmara Municipal de Vereadores de São Luiz Gonzaga e inclui/altera atribuições ao cargo confiança de Assessor das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça, Orçamento e Finanças na Câmara Municipal de Vereadores de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências.
- Número: 5799
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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