- Número: 6719
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.
- Número: 6718
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
- Número: 6717
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para as funções de Professores em diversas áreas, Operário, Merendeiro, Motorista, Atendente Educacional, Psicólogo, Nutricionista e Assistente Social, e dá outras providências.
- Número: 6712
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
- Número: 6708
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Revisa o subsidio mensal dos Vereadores pelo índice IPCA/IBGE.
- Número: 6706
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Revisa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários, pelo índice IPCA/IBGE.
- Número: 6705
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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