- Número: 5903
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019.
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019.
- Número: 5902
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019.
- Número: 5901
- Ano: 2019
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019.
- Número: 5900
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019.
- Número: 5899
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019.
- Número: 5898
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Fixa o índice para a revisão geral/anual, dos servidores do Poder Executivo e, dá outras providências.
- Número: 5896
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019.
- Número: 5894
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2019.
- Número: 5893
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019.
- Número: 5891
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5388
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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