- Número: 6589
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023.
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Denomina Ruas Projetadas, que integram a Zona Mista Especial III, no Município de São Luiz Gonzaga/RS.
- Número: 6588
- Ano: 2023
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023.
- Número: 6587
- Ano: 2023
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023
- Número: 6586
- Ano: 2023
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023
- Número: 6580
- Ano: 2023
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023
- Número: 6579
- Ano: 2023
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023
- Número: 6578
- Ano: 2023
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023
- Número: 6577
- Ano: 2023
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023
- Número: 6575
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Veda, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação/contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargos públicos no Município de São Luiz Gonzaga/RS e dá outras providências.
- Número: 6573
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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