Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Um importante passo foi consolidado nesta terça-feira para a concepção de uma grande obra para o município: a revitalização da estrutura do antigo presídio para a sua transformação no Centro Integrado da Cidadania - CIC.

Para a execução da obra, orçada em R$ 319.048,91, foi contratada, via licitação, a empresa Planejar Dez Construções Ltda., a qual irá efetuar a reforma do prédio do antigo presídio, localizado na esquina das Ruas 13 de Maio e Silva Jardim, para a transformação do mesmo no Centro Integrado da Cidadania, o qual comportará setores e órgãos ligados à Secretaria Municipal de Ação Social.

VIABILIDADE - A ideia de restaurar o prédio, desativado há vários anos e que retornou sob o poder do município após a contemplação de uma permuta realizada com o Governo do Estado do RS, foi efetivada com o recebimento de indenização por parte da América Latina Logística – ALL, a qual compreende para São Luiz Gonzaga o recurso de R$ 844.729,02, valor determinado pelo Ministério Público Federal em um Acordo de Homologação de Título Extrajudicial a Título de Investimentos Sociais para a concessionária das linhas férreas. Parte deste recurso será utilizado para a revitalização.

O ACORDO - De acordo com o acordo judicial firmado entre o MPF e a ALL, através do procurador da República em Santo Ângelo, Osmar Veronese, é determinado à concessionária depositar o valor de R$ 8 milhões, divididos em seis parcelas até abril de 2015, para municípios que fazem parte do trajeto da linha férrea cuja concessão pertence à ALL, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a ALL e o MPF no ano de 2003.

Desta forma, o Termo de Destinação de Verbas com Encargos, expedido pelo procurador da República, definiu o repasse para São Luiz Gonzaga do valor de R$ 281.576,34 referente a duas parcelas da indenização destinada ao município, cujo valor será aplicado no projeto de reforma do imóvel do antigo presídio municipal.

REESTRUTURAÇÃO - De acordo com a Secretaria do Planejamento, o recurso recebido da ALL será utilizado na revitalização do prédio, o qual irá comportar, após a conclusão das obras, 18 salas, salão no 2º piso e estacionamento amplo, cuja estrutura será destinada a abrigar órgãos da área social, além da possibilidade de acomodar o arquivo permanente da Prefeitura Municipal em suas dependências.

De acordo com o prefeito Junaro Figueiredo, a execução do projeto significa, além de um grande investimento, na revitalização de um prédio histórico que irá proporcionar uma nova estrutura à disposição da comunidade na área de prestação de serviços sociais, além de um atrativo urbanístico por conta da manutenção da fachada, uma vez que o projeto idealizado pela Secretaria do Planejamento tem o objetivo de manter as características originais do prédio histórico do município. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)