Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Normas e orientações sobre processo que envolve a construção de obras de imóveis e passeio público estão à disposição da comunidade em folder informativo elaborado pela Prefeitura Municipal

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão, confeccionou folders informativos sobre orientações acerca da construção civil no município, assim como normas vigentes no Código de Postura e no Plano Diretor de São Luiz Gonzaga sobre as especificações que uma obra precisa atender.

ORIENTAÇÕES BÁSICAS - Tendo em vista o número em crescimento de novas residências e estabelecimentos que estão sendo construídos a cada dia, e a previsão de pavimentação em diversas vias urbanas para 2015, a Prefeitura Municipal estará trabalhando juntamente com engenheiros, mestre-de-obras e trabalhadores da construção civil na divulgação de todas as orientações desde o início do processo de construção, através do pedido de informações urbanísticas e do pedido de aprovação do projeto e licença para execução, até a liberação do Habite-se para regularizar a situação do imóvel.

ENTULHOS E MATERIAIS NO PASSEIO PÚBLICO - Uma situação em que a Prefeitura Municipal estará fiscalizando será quanto a irregularidades em obras que não estejam em conformidade com o Código de Posturas do município, uma vez que a disposição de materiais ou entulhos junto ao passeio público pode oferecer riscos aos pedestres. Desta forma, a determinação da Prefeitura Municipal é de, em qualquer construção, deixar pelo menos 1m de passagem livre para o pedestre na calçada, sem obstáculo.

RESPONSABILIDADES - Quanto a estruturas particulares que estejam oferecendo riscos às pessoas, como muros ou calçadas, a Prefeitura estará trabalhando na fiscalização e, se constatado o comprometimento da estrutura, será feita a notificação ao morador responsável, o qual terá o prazo de 30 dias para efetuar a manutenção ou demolição. Caso isso não ocorra, a Prefeitura Municipal efetuará o serviço e cobrará do morador responsável o valor do material utilizado, além de aplicação de multa de 20% do valor que poderá entrar em dívida ativa, caso não seja quitada no prazo determinado.

PASSEIO PÚBLICO - A Prefeitura Municipal informa que a situação do passeio público (calçadas) é de responsabilidade do morador, seja na manutenção quanto no roçamento. Além disso, existem normas que devem ser seguidas quanto ao rebaixamento progressivo do meio fio para evitar acidentes com pedestres.

LIMPEZA - A limpeza de terrenos baldios estará sendo cobrada pela fiscalização da prefeitura, com a notificação do proprietário e posterior multa a ser aplicada caso o roçamento e limpeza do terreno não seja efetuada no prazo estipulado na notificação.

INFORMAÇÕES - Todas as informações básicas sobre a construção civil no município estão à disposição da comunidade no folder ilustrativo da Secretaria do Planejamento, o qual pode ser encontrado na Prefeitura Municipal, Secretaria do Planejamento, e com profissionais de engenharia e arquitetura e, também, nos estabelecimentos de comércio de materiais de construção. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)