Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Na última sexta-feira, 15 de agosto, a Administração Municipal recebeu a confirmação por parte da Procuradoria da República acerca da destinação de valores referentes à indenização a ser paga pela América Latina Logística Malha Sul S.A. – ALL para o município de São Luiz Gonzaga.

O ACORDO - De acordo com ofício encaminhado pelo procurador da República em Santo Ângelo, Osmar Veronese, o acordo judicial firmado entre o Ministério Público Federal e a ALL compreende o compromisso da concessionária em depositar o valor de R$ 8 milhões, divididos em seis parcelas até abril de 2015, para municípios que fazem parte do trajeto da linha férrea cuja concessão pertence à ALL, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a ALL e o MPF no ano de 2003.

Desta forma, o Termo de Destinação de Verbas com Encargos, expedido pelo procurador da República na última sexta-feira, definiu o repasse para São Luiz Gonzaga do valor de R$ 281.576,34 referente a duas parcelas da indenização destinada ao município, cujo valor será aplicado no projeto de reforma do imóvel do antigo presídio municipal, o qual será destinado ao novo pólo da Secretaria Municipal de Ação Social.

CONQUISTA - A contemplação do recurso via indenização representa uma conquista para o município de São Luiz Gonzaga, cuja contemplação ocorreu por meio de iniciativa própria em conceber um projeto para aplicação do referido recurso: “no momento em que tomamos conhecimento do TAC, trabalhamos para formatar um projeto que viabilizasse a captação do recurso para São Luiz Gonzaga. E, pela iniciativa de revitalizar o antigo prédio do presídio para que o mesmo viesse a abrigar órgãos sociais, a Administração Municipal se credenciou definitivamente a receber o recurso, tendo em vista o fato do projeto estar de acordo com as especificações do TAC firmado entre o MPF e a ALL”, salientou o prefeito Junaro Figueiredo.

Com a confirmação da destinação do recurso, a Administração Municipal irá iniciar nos próximos dias procedimento licitatório visando a contratação de empresa para a execução das obras de revitalização do antigo presídio, o qual abrigará órgãos ligados à Secretaria de Ação Social em um ambiente totalmente reestruturado em uma área nobre da cidade, o qual será denominado “Centro Integrado da Cidadania”. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)