Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

            Conforme consta na lei que fixa o calendário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021, caso a data de pagamento coincida com um sábado, domingo ou feriado, o vencimento deverá ocorrer até o primeiro dia útil posterior ao prazo. Com o dia 17 de abril caindo em um sábado, os descontos no pagamento do imposto em cota única e o vencimento da 2ª parcela do IPTU seguem até a próxima segunda-feira, 19 de abril.

DESCONTOS E PARCELAMENTOS

            Os contribuintes sem dívida com o município – ou com parcelamentos em dia – podem realizar o pagamento em cota única, com desconto de 20%, até o dia 19 de abril. Para os contribuintes em dívida com a municipalidade ou parcelamentos em atraso e que efetuarem o pagamento em parcela única até 19 de abril, o desconto será de 10%.

            Já para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, com a data de vencimento caindo em um sábado, a 2ª parcela do IPTU 2021 poderá ser paga sem a incidência de juros ou multa até o dia 19 de abril. O vencimento das demais parcelas segue no dia 17 de cada mês, com a data caindo em um dia útil.

            A Secretaria da Fazenda lembra que, devido a pandemia da COVID-19, o vencimento da primeira parcela foi flexibilizado e poderá ser realizado até 17 de dezembro de 2021, sem a incidência de juros ou multa.     

FUNCIONALISMO MUNICIPAL

            Atenção! Os servidores municipais que desejam converter licença-prêmio ou saldo de férias para pagamento com descontos do IPTU 2021 devem protocolar o pedido até sexta-feira, 16 de abril. A folha do pedido com desconto de 20% ou 10% (pagamento em cota única) deverá ser assinada – obrigatoriamente – no Caixa da prefeitura até o dia 17 de junho.

ATENDIMENTO           

            A Secretaria da Fazenda informa aos cidadãos que é disponibilizado álcool em gel para o atendimento e ressalta a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção facial para ingressar na prefeitura. A entrada no saguão ocorre em grupos, mantendo o distanciamento. A pasta solicita aos munícipes que evitem aglomerações e mantenham o distanciamento social na fila.

            As guias de pagamento do imposto também podem ser obtidas pelo Portal do Cidadão (no site da prefeitura), no link http://portaldocidadao.saoluizgonzaga.rs.gov.br:8002/emissao-iptu/0. O pagamento das guias pode ser realizado no caixa da prefeitura, lotéricas, agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou pelo aplicativo da CEF.

            Para mais informações sobre o IPTU 2021, é possível entrar em contato com o Setor de Cadastro da Secretaria da Fazenda, pelo número (55) 3352-9321. O atendimento ocorre das 7h30min. até às 13h30min.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga com informações da SEMFA