Contribuintes podem solicitar a remissão total das multas e juros no pagamento da dívida ativa até segunda-feira

  • Para aderir ao programa, munícipes precisam estar em dia com os tributos do exercício de 2019

    Assunto: Secretaria da Fazenda  |   Publicado em: 14/11/2019 às 10:13   |   Imprimir

Até segunda-feira, 18 de novembro, os contribuintes podem usufruir do Programa de Incentivo à Regularização dos Créditos Tributários e não Tributários Lançados em Dívida Ativa. Com o projeto, os munícipes que se encontram em dívida ativa com o município – incluindo os que estão em processo de cobrança judicial e os decorrentes de multa administrativa – podem aproveitar a remissão de 100% das multas e juros no pagamento dos valores.

Para aderir ao programa, o contribuinte precisa estar em dia com os tributos do exercício de 2019 (valores quitados ou parcelamentos em dia). A iniciativa também possibilita o pagamento dos tributos em dívida ativa por exercício e inscrição, obedecendo a ordem cronológica do mais antigo.  

O Programa de Incentivo a Regularização dos Créditos Tributários e não Tributários Lançados em Dívida Ativa é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação com o município, evitando possíveis penalidades decorrentes dos atrasos. Mais informações com a Secretaria da Fazenda, localizada junto a Prefeitura de São Luiz Gonzaga – na Rua Venâncio Aires, número 2438 – ou pelo telefone (55) 3352-9300.    

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga

Foto: Arquivo

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