Remissão de 100% das multas e juros no pagamento dos débitos em dívida ativa até o dia 18

  • Contribuinte precisa estar em dia com os tributos do exercício de 2019

    Assunto: Secretaria da Fazenda  |   Publicado em: 12/11/2019 às 16:07   |   Imprimir

Os contribuintes têm até o dia 18 de novembro, segunda-feira, para aproveitar o Programa de Incentivo à Regularização dos Créditos Tributários e não Tributários Lançados em Dívida Ativa. Por meio do programa, os munícipes que se encontram em dívida ativa com o município – incluindo os que estão em processo de cobrança judicial e os decorrentes de multa administrativa – podem usufruir da remissão de 100% das multas e juros no pagamento dos valores.

Para aproveitar o projeto, o contribuinte precisa estar em dia com os tributos do exercício de 2019 (valores quitados ou parcelamentos em dia). O programa também possibilita o pagamento dos tributos em dívida ativa por exercício e inscrição, obedecendo a ordem cronológica do mais antigo. 

O Programa de Incentivo a Regularização dos Créditos Tributários e não Tributários Lançados em Dívida Ativa é uma oportunidade para que os munícipes regularizem sua situação com o município, evitando possíveis penalidades decorrentes dos atrasos. Mais informações com a Secretaria da Fazenda, localizada junto a Prefeitura de São Luiz Gonzaga – na Rua Venâncio Aires, número 2438 – ou pelo telefone (55) 3352-9300.  

Larissa Dorneles / AI da Prefeitura de São Luiz Gonzaga com informações SEMFA

Foto: Arquivo

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