- Número: 5584
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município a receber da Empresa Gaúcha de Rodovias SA, o veículo que descreve, a título de doação.
- Número: 5579
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Fixa o índice para a revisão geral/anual, dos servidores do Poder Executivo e, dá outras providências.
- Número: 5577
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2016.
- Número: 5574
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2016.
- Número: 5573
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2016.
- Número: 5572
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 5570
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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