- Número: 5171
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Classifica e Enquadra as Escolas Municipais quanto ao Difícil Acesso, e dá outras providências.
- Número: 5170
- Ano: 2019
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2018.
- Número: 5166
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2018.
- Número: 5165
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Fixa o horário de dezembro para o comércio de São Luiz Gonzaga, a contar do presente Decreto.
- Número: 5164
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2018.
- Número: 5163
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2018.
- Número: 5162
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2018.
- Número: 5161
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2018.
- Número: 5160
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2018.
- Número: 5159
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2018.
- Número: 5158
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2018.
- Número: 5157
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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