Revoga o Decreto nº 5.118/2018 que Estabelece o número mínimo de alunos para o funcionamento das turmas do Ensino Fundamental – Anos Finais da Rede Municipal de Ensino.
Número: 5171
Ano: 2019
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 08/02/2019 às 14:21 hrs