Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica


  • Número: 6857



  • Ano: 2022



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.857, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

                                                                                                                                                                  

    Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica                    

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.                                         

                                      D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 150.600,00 (cento e cinquenta mil e seiscentos reais) com a seguinte classificação:  

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE PEDAGOGIA

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

    Programa:

    0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,046 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA      

    Valor:

    R$ 600,00  

    Fonte de recurso:

    0020 MDE  

    TABELA 1

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1102  SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

    Função:

    15 URBANISMO

    Subfunção:

    0452 SERVIÇOS URBANOS

    Programa:

    0360 COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

    Ação:

    2,085  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E RURAIS

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA      

    Valor:

    R$ 150.000,00  

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE   

    TABELA 2

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

    08 0802 12 0367 0200 2,046 339046000000 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

     

        R$ 600,00

     

    TABELA 1

    11 1102 15 0452 0320 2,080 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES  – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO 

     

        R$ 150.000,00

     

    TABELA 2

     

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de dezembro de 2022.             

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

     

    Registre-se e publique-se.

     

     

    Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 16/12/2022


    • Anexos