Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6856
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.856, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 8º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 1.969.813,24 (um milhão, novecentos e sessenta e nove reais e mil e oitocentos e treze reais e vinte e quatro centavos) e com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS – FIXAS PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 51.000,00
Fonte de recurso:
0031 FUNDEB
Elemento:
319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 30.230,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,045 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 7.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
Elemento:
319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 123.922,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa:
0470 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação:
2,107 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Elemento:
339040000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
Valor:
R$ 1.400,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 3
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1102 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Função:
17 SANEAMENTO
Subfunção:
0512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa:
0370 SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL
Ação:
2,086 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 7.240,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 4
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1102 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Função:
15 URBANISMO
Subfunção:
0452 SERVIÇOS URBANOS
Programa:
0340 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Ação:
1,047 IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DE PRAÇAS PÚBLICAS
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 116.805,04
Fonte de recurso:
1253 EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 887393/2019
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 32.216,20
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 5
Órgão:
13 ENCARGOS ESPECIAIS
Unidade
1301 ENCARGOS ESPECIAIS – AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Função:
28 ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
0843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Programa:
0000 ENCARGOS ESPECIAIS – AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Ação:
0,018 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
Elemento:
319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 1.600.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 6
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
08 0802 12 0365 0200 2,045 319004000000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 5.073,37
TABELA 1
08 0801 12 0122 0190 2,042 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 22.900,47
TABELA 2
08 0802 12 0361 0200 2,044 319013000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 20.773,06
TABELA 3
08 0801 12 0122 0190 2,042 319016000000 – OUTRAS DESPESAS VARIAVÉIS – PESSOAL CIVIL – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 372,22
TABELA 4
08 0802 12 0361 0200 2,044 319016000000 – OUTRAS DESPESAS VARIAVÉIS – PESSOAL CIVIL – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 500,00
TABELA 5
08 0802 12 0365 0200 2,045 319016000000 – OUTRAS DESPESAS VARIAVÉIS – PESSOAL CIVIL – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 500,00
TABELA 6
08 0801 12 0122 0190 2,042 319094000000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 66,62
TABELA 7
08 0802 12 0361 0200 2,044 319094000000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 578,70
TABELA 8
08 0802 12 0365 0200 2,045 319094000000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 882,93
TABELA 9
08 0801 12 0122 0190 2,042 319113000000 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 18.120,79
TABELA 10
08 0802 12 0125 0190 2,041 339014000000 – DIÁRIAS-CIVIL – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 331,78
TABELA 11
08 0801 12 0122 0190 2,042 339014000000 – DIÁRIAS-CIVIL – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 379,63
TABELA 12
08 0802 12 0128 0200 2,043 33901400000 – DIÁRIAS-CIVIL – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 774,12
TABELA 13
08 0801 12 0128 0190 2,124 33901400000 – DIÁRIAS-CIVIL – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.675,59
TABELA 14
08 0802 12 0125 0190 2,041 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 395,50
TABELA 15
08 0801 12 0122 0190 2,042 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.246,34
TABELA 16
08 0802 12 0128 0200 2,043 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.000,00
TABELA 17
08 0802 12 0361 0200 2,044 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 456,87
TABELA 18
08 0802 12 0365 0200 2,045 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 22.275,77
TABELA 19
08 0802 12 0367 0200 2,046 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 541,38
TABELA 20
08 0802 12 0361 0200 2,044 339031000000 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSITICAS, CIENTÍFICAS E DESPORTIVAS – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 19,58
TABELA 21
08 0802 12 0243 0210 1,033 339032000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 331,90
TABELA 22
08 0802 12 0365 0210 1,034 339032000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 2.621,50
TABELA 23
08 0802 12 0361 0200 2,044 339032000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 167,82
TABELA 24
08 0802 12 0365 0200 2,045 339032000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 507,00
TABELA 25
08 0802 12 0128 0200 2,043 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS PARA LOCOMOÇÃO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.000,00
TABELA 26
08 0801 12 0128 0190 2,124 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS PARA LOCOMOÇÃO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.136,30
TABELA 27
08 0802 12 0125 0190 2,041 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.258,00
TABELA 28
08 0801 12 0122 0190 2,042 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 11.215,52
TABELA 29
08 0802 12 0128 0200 2,043 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 74,00
TABELA 30
08 0802 12 0361 0200 2,044 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.605,07
TABELA 31
08 0802 12 0365 0200 2,045 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 7.811,85
TABELA 32
08 0801 12 0365 0230 2,054 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 676,34
TABELA 33
08 0801 12 0361 0230 2,055 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 755,57
TABELA 34
08 0801 12 0128 0190 2,124 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 2.175,00
TABELA 35
08 0801 12 0122 0190 2,042 339040000000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO - PJ – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 723,57
TABELA 36
08 0802 12 0361 0200 2,044 339040000000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO - PJ – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 2.223,25
TABELA 37
08 0802 12 0365 0200 2,045 339040000000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO - PJ – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.011,28
TABELA 38
08 0802 12 0367 0200 2,046 339046000000 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 872,47
TABELA 39
08 0801 12 0122 0190 2,042 339047000000 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 50,96
TABELA 40
08 0802 12 0365 0200 2,045 339047000000 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 102,27
TABELA 41
08 0801 12 0122 0190 2,042 339049000000 – AUXÍLIO- TRANSPORTE – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 500,00
TABELA 42
08 0802 12 0365 0200 2,045 339049000000 – AUXÍLIO- TRANSPORTE – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 500,00
TABELA 43
08 0801 12 0122 0190 2,042 339092000000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.242,63
TABELA 44
08 0802 12 0361 0200 2,044 339092000000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 88,76
TABELA 45
08 0802 12 0365 0200 2,045 339092000000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 445,66
TABELA 46
08 0802 12 0125 0190 2,041 339093000000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 212,00
TABELA 47
08 0801 12 0128 0190 2,124 39093000000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 630,00
TABELA 48
08 0802 12 0361 0200 1,029 449030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 250,75
TABELA 49
08 0802 12 0365 0200 1,032 449030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 198,75
TABELA 50
08 0802 12 0122 0190 1,027 449039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 300,00
TABELA 51
08 0802 12 0361 0200 1,029 449039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 420,00
TABELA 52
08 0802 12 0365 0200 1,032 449039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 100,00
TABELA 53
08 0801 12 0361 0200 1,030 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 4,33
TABELA 54
08 0801 12 0361 0200 1,031 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 7.004,47
TABELA 55
08 0802 12 0122 0190 1,027 449052000000 –EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 4.725,82
TABELA 56
08 0802 12 0122 0190 1,028 449052000000 –EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.681,51
TABELA 57
08 0802 12 0361 0200 1,029 449052000000 –EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 150,07
TABELA 58
08 0802 12 0365 0200 1,032 449052000000 –EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 512,89
TABELA 59
09 0901 10 0122 0450 2,097 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 1.400,00
TABELA 60
11 1102 15 0452 0320 2,080 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – RV 1254 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
R$ 39.456,20
TABELA 61
08 0801 12 0122 0190 2,042 3390460000000 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 7.000,00
TABELA 62
08 0802 12 0366 0200 2,047 319113000000 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS – RV 0031- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 51.000,00
TABELA 63
- Pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 0001 - LIVRE, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais);
- Pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 1253 - EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 887393/2019, no valor de R$ 116.805,04 (cento e dezesseis mil e oitocentos e cinco reais e quatro centavos);
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de dezembro de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 15/12/2022