Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6835
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.835, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 209.760,00 (duzentos e nove mil e setecentos e sessenta reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0201 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 500,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Órgão:
03 GABINETE DO VICE PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0301 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO E ASSESSORIA
Elemento:
319013000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 2
Órgão:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade
0601 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Elemento:
319013000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 15.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 3
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,045 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 70.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 13.000,00
Fonte de recurso:
1053 SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 30.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 4
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 20.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 5
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0805 ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DO DESPORTO E DO LAZER – APDL
Função:
27 DESPORTO E LAZER
Subfunção:
0812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa:
0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
Ação:
2,053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESPAÇOS DESPORTIVOS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 6
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,114 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, LABORATORIAL E INTEGRADOS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 20.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 7
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,105 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA TENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 4.700,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 8
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,115 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 9
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,113 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento:
339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Valor:
R$ 500,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 10
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,105 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA TENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.200,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 11
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0500 INVESTIMENTOS
Ação:
1,082 REAPARELHAMENTO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, LABORATORIAL E INTEGRADIS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 1.260,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 12
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1101 SETOR DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Função:
15 URBANISMO
Subfunção:
0452 SERVIÇOS URBANOS
Programa:
0350 CEMITÉRIO MUNICIPAL
Ação:
2,084 MANUTENÇÃO E MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Elemento:
319013000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 13
Órgão:
13 ENCARGOS ESPECIAIS
Unidade
1301 ENCARGOS ESPECIAIS – AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Função:
28 ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
0843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Programa:
0000 ENCARGOS ESPECIAIS – AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Ação:
0,018 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
Elemento:
319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 2.600,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 14
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
02 0201 04 0122 0110 2,004 319004000000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – RV 0001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
R$ 500,00
TABELA 1
08 0802 12 0361 0200 2,044 339040000000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 2.000,00
TABELA 2
08 0802 12 0361 0200 2,044 339040000000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ – RV 1053 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 4.000,00
TABELA 3
08 0802 12 0365 0200 2,045 339040000000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 8.000,00
TABELA 4
08 0802 12 0365 0200 2,045 339040000000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ – RV 1053 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 9.000,00
TABELA 5
08 0801 12 0122 0190 2,042 339046000000 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 70.000,00
TABELA 6
08 0805 27 0812 0220 1,035 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 60.000,00
TABELA 7
09 0901 10 0301 0460 2,102 339008000000 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 26.400,00
TABELA 8
09 0901 10 0302 0480 2,115 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 3.000,00
TABELA 9
09 0901 10 0122 0500 1,071 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 1.260,00
TABELA 10
11 1102 15 0452 0320 2,080 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIIVIL – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
R$ 5.000,00
TABELA 11
11 1102 15 0452 0320 2,080 339049000000 – AUXÍLIO – TRANSPORTE – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
R$ 3.000,00
TABELA 12
12 1201 20 0125 0420 2,092 319013000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 15.000,00
TABELA 13
99 9999 99 9999 9998 9,999 99999900000000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS – RV 0001 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
R$ 2.600,00
TABELA 14
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de novembro de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 29/11/2022