Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6832
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.832, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0490 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação:
2,116 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS –CIVIL
Valor:
R$ 500,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,115 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0490 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação:
2,118 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 1.600,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 3
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0450 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
2,099 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 4
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,114 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, LABORATORIAL E INTEGRADIS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 3.900,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 5
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,101 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 400,00
Fonte de recurso:
4011 ATENÇÃO BÁSICA - PIES / NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO
TABELA 6
Órgão:
03 GABINETE DO VICE PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0301 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO E ASSESSORIA
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 500,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 7
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
09 0901 10 0302 0500 1,080 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 3.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0301 0460 2,101 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 4011 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 400,00
TABELA 2
03 0301 04 0122 0110 2,005 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – RV 0001 - GABINETE DO VICE PREFEITO E ASSESSORIAS
R$ 500,00
TABELA 3
- Pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 0040 – ASPS, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de novembro de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 24/11/2022