Número: 6818

Ano: 2022

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 6.818, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

               O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e

               Considerando o feriado Nacional da Proclamação da República no dia 15 de novembro

                                                                D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo para o Funcionalismo Público Municipal no dia 14 de novembro de 2022.

Art. 2º Não estarão sujeitos ao Ponto Facultativo do dia 14 de novembro de 2022, os seguintes serviços essenciais:

I –  zeladoria dos Próprios Municipais e do Cemitério;

II – recolhimento do lixo urbano;

III – limpeza urbana de Logradouros e Praças;

IV – manutenção de Rede de Água e Esgoto;

V –  transporte de pacientes;

VI – serviço de inspeção;

VII – conselho tutelar e motorista do conselho tutelar;

VIII – vigilância sanitária.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de São Luiz Gonzaga/RS, em 10 de novembro de 2022.

João Iuri de Oliveira                                         

Prefeito Municipal em exercício

Registre-se e publique-se.

Elisabete de Oliveira Marian

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento