Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6815
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.815, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Unidade
0401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,015 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
1,030 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EMEFs
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 40.000,00
Fonte de recurso:
1053 SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TABELA 2
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
13 CULTURA
Subfunção:
0392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa:
0530 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA
Ação:
2,123 REALIZAÇÃO DE EVNTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
Elemento:
339031000000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSITICAS, CIENTÍFICAS E DESPORTIVAS
Valor:
R$ 1.300,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 3
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,104 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.500,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 4
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
08 0802 12 0361 0200 2,044 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 1053 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 40.000,00
TABELA 1
14 1401 13 0392 0530 2,123 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 4.300,00
TABELA 2
09 0901 10 0302 0480 2,109 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 1.500,00
TABELA 3
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de novembro de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 04/11/2022