Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6814
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.814, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 74.564,10 (setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dez centavos) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 1
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0250 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação:
2,061 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
1033 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TABELA 2
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0240 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
Ação:
1,037 REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 10.564,10
Fonte de recurso:
1041 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS
TABELA 3
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0250 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação:
1,038 REAPARELHAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL BÁSICA
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 27.000,00
Fonte de recurso:
1033 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TABELA 4
Órgão:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Unidade
0402 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR – FAPS
Função:
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0120 PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Ação:
2,027 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS GESTORES DO RPPS
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 12.000,000
Fonte de recurso:
0050 RPPS
TABELA 5
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
08 0802 12 0361 0200 1,029 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 15.000,00
TABELA 1
10 1001 08 0122 0240 2,058 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 1041 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 10.564,10
TABELA 2
10 1001 08 0244 0250 2,065 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 1033 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 8.000,00
TABELA 3
10 1001 08 0244 0250 2,065 339032000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – RV 1033 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 19.000,00
TABELA 4
10 1001 08 0244 0250 2,128 339032000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – RV 1033 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 10.000,00
TABELA 5
04 0402 99 0997 9998 7,999 999999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS – RV 0050 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
R$ 12.000,00
TABELA 6
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de novembro de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 03/11/2022