Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6812
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.812, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0450 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
2,099 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 12.500,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
09 0901 10 0128 0480 2,113 339014000000 – DIÁRIAS – CIVIL – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 1.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0128 0480 2,113 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 1.000,00
TABELA 2
09 0901 10 0128 0480 2,113 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 615,00
TABELA 3
09 0901 10 0128 0490 2,116 339014000000 – DIÁRIAS – CIVIL – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 500,00
TABELA 4
09 0901 10 0128 0490 2,116 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 1.000,00
TABELA 5
09 0901 10 0301 0460 2,102 339014000000 – DIÁRIAS – CIVIL – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 1.000,00
TABELA 6
09 0901 10 0301 0460 2,101 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 10.385,00
TABELA 7
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 31 de outubro de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 31/10/2022