Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6785
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.785, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,101 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 91.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0470 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação:
2,106 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DO SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS –CIVIL
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 2
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
99 9999 99 999 9998 9,999 999999000000 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS – RV 0040 - – RESERVA DE CONTIGÊNCIA
R$ 94.000,00
TABELA 1
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de setembro de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 30/09/2022