Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6783
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.783, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 212.999,76 (duzentos e doze mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,045 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 30.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
0,013 APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E/OU HOSPITALARES
Elemento:
335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valor:
R$ 72.811,24
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
445042000000 AUXÍLIOS
Valor:
R$ 15.188,52
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,114 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, LABORATORIAL E INTEGRADIS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 40.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 3
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0500 INVESTIMENTOS
Ação:
1,073 REAPARELHAMENTO DAS REDES DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 50.000,00
Fonte de recurso:
4293 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TABELA 4
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
09 0901 10 0301 0460 2,101 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 87.999,76
TABELA 1
08 0802 12 0365 0200 1,032 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 30.000,00
TABELA 2
08 0802 12 0365 0200 2,045 319013000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 5.000,00
TABELA 3
09 0901 10 0122 0500 1,071 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 34.000,00
TABELA 4
09 0901 10 0302 0500 1,082 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 6.000,00
TABELA 5
- Pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos – 4293 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de setembro de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 29/09/2022