Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6782
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.782, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 678.500,00 (seiscentos e setenta e oito mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1102 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Função:
17 SANEAMENTO
Subfunção:
0512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa:
0370 SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL
Ação:
2,086 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 4.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 70.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1103 SETOR DE ESTRADAS
Função:
26 TRANSPORTE
Subfunção:
0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa:
0310 RODOVIAS MUNIPAIS
Ação:
2,078 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 8.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
Elemento:
319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 48.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 2
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1105 SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Função:
15 URBANISMO
Subfunção:
0452 SERVIÇOS URBANOS
Programa:
0330 ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA E RURAL
Ação:
2,082 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 3
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA
Função:
20 AGRICULTURA
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 4
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1101 SETOR DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Elemento:
319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 5
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa:
0470 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação:
2,107 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 40.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 6
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0230 TRANSPORTE ESCOLAR
Ação:
2,055 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 20.000,00
Fonte de recurso:
1053 SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TABELA 7
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,046 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Elemento:
319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 8
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,045 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 420.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 9
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 50.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 10
Órgão:
02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0201 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0124 CONTROLE INTERNO
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 500,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 11
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
09 0901 10 0303 0470 2,108 339430000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 40.000,00
TABELA 1
02 0201 04 0124 0110 2,012 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO – RV 0001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
R$ 500,00
TABELA 2
08 0802 12 0361 0200 2,044 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 1053 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 20.000,00
TABELA 3
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 – LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).
- Pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos – 0020 - MDE, no valor de R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais).
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de setembro de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 28/09/2022