Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica


  • Número: 6779



  • Ano: 2022



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.779, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

                                                                      

                                                                                                

    Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.        

                                    

                                      D E C R E T A:

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) com a seguinte classificação:  

    Órgão:

    12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    Unidade

    1202 SETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 

    Função:

    18 GESTÃO AMBIENTAL

    Subfunção:

    0541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

    Programa:

    0430 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

    Ação:

    2,093 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO

    Valor:

    R$ 2.000,00 

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 1

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

    Programa:

    0480  ATENÇÃO ESPECIALIZADA

    Ação:

    2,115 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 20.000,00 

    Fonte de recurso:

    0040 ASPS 

    TABELA 2

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

    09 0901 10 0122 0500 1,071 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 20.000,00

    TABELA 1

    12 1201 20 0122 0110 2,011 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    R$ 2.000,00

    TABELA 2

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de setembro de 2022.             

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 27/09/2022


    • Anexos